Licitações e Contratos: Lei 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 veio para substituir as antigas normas que regiam as licitações e contratos administrativos no Brasil, como a Lei nº 8.666/1993. Este e-book oferece uma visão prática e atualizada sobre os principais aspectos dessa legislação, destacando as mudanças mais relevantes e como elas impactam o processo licitatório.

A nova lei reforça os princípios clássicos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas também introduz novos princípios, como:

• Planejamento: centralidade do planejamento para o sucesso das contratações.

• Transparência: maior abertura dos dados à sociedade.

• Sustentabilidade: inclusão de critérios ambientais, sociais e econômicos nas licitações.

A Lei nº 14.133/2021 marca uma nova era para as licitações e contratos administrativos no Brasil, com foco na eficiência, transparência e sustentabilidade. O sucesso na sua aplicação exige preparo e adaptação de todos os envolvidos.

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